Com o fim do recesso parlamentar da CML (Câmara Municipal de Londrina) na próxima quinta-feira (1), começará a tramitar no Legislativo um projeto de lei que quer proibir a utilização indiscriminada de celulares e equipamentos eletrônicos similares nas unidades de ensino da rede municipal.
O texto é assinado pela vereadora Flávia Cabral (PP), que é professora. O argumento da proposição é que, além de representar um desrespeito aos docentes, a utilização desses aparelhos em sala de aula prejudica o processo de aprendizagem dos alunos.
A ideia é que professores, instituições educacionais e órgãos fiscalizadores regulamentem o possível uso desses equipamentos. Caberá às escolas a adoção de medidas administrativas para a aplicação da lei.
“As unidades de ensino deverão promover ações educativas sobre o uso consciente e globalizado da tecnologia, visando sensibilizar alunos, professores e pais sobre os impactos positivos do controle do uso de dispositivos móveis durante o período de aulas”, diz o artigo 3° da proposta, que tramita com o número 141/24.
Segundo a autora, o projeto quer estabelecer limites claros para o uso de celulares nas escolas, "promovendo um ambiente propício ao aprendizado e à concentração". Ela ainda lembra que existem modelos reguladores que comprovam a eficácia dessa medida.
“[...] resta cristalino que o uso indiscriminado de celulares e outros similares nas salas de aula tem se mostrado prejudicial ao ambiente educacional, interferindo no processo de aprendizagem e prejudicando a concentração dos alunos. Além disso, a presença constante de telefones celulares tem contribuído para a disseminação de práticas inadequadas, como o compartilhamento de conteúdo inadequado e o uso de redes sociais durante as aulas”, afirma Cabral.
O projeto entrou no sistema da CML nesta segunda-feira (29) e deverá ser despachado na sessão de quinta-feira.