A Câmara Municipal de Londrina realizou, na noite desta segunda-feira (10), uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 137/2024, que propõe autorizar o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores nos cemitérios municipais e particulares da cidade. O encontro contou com a presença de representantes da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (Acesf).
Presidente da Comissão de Justiça, o vereador Antônio Amaral (PSD) mencionou que tem 13 cachorros, sendo 5 permanentes e 8 temporários, e que desconhecia a proibição de enterrar animais em casa. Ele destacou a importância de debater a proposta, que traz desafios técnicos, tanto legais quanto ambientais. “A Acesf, quando foi convidada pela Comissão de Justiça a emitir parecer, elencou inúmeras questões, entre elas a licença ambiental para enterrar humanos hoje”, disse.
Em manifestação escrita enviada à CML antes da audiência, a Acesf ressaltou que o licenciamento ambiental para sepultamentos humanos nos cemitérios municipais de Londrina ainda está pendente junto ao Instituto Água e Terra (IAT). Diante disso, o órgão considerou prudente aguardar a regularização desse processo antes de ampliar os serviços para incluir o sepultamento de animais. Além disso, enfatizou que apenas cães e gatos poderiam ser sepultados, excluindo outros animais, e que seria necessário apresentar atestado veterinário comprovando que a causa da morte não está relacionada a doenças contagiosas.
A ex-vereadora Daniele Ziober, autora da proposta, explicou os principais pontos do projeto e defendeu a importância da medida para a população. Segundo ela, a autorização busca oferecer uma alternativa acessível e ambientalmente correta para as famílias que desejam dar um destino digno aos seus animais de estimação.
Diretor técnico da Acesf, Henrique de Castro Silva citou alguns valores envolvidos hoje com sepultamentos humanos feitos pela autarquia, ressaltando que provavelmente esses preços serão os mesmos adotados no enterro de animais. “A abertura e o fechamento de um jazigo tem custo de R$ 146 e uma urna infantil custa em torno de R$ 333”, exemplificou. Já a assessora técnica da Acesf Elen Lucy Alves Silva Piccinin sugeriu aos vereadores uma pesquisa com os atuais concessionários de jazigos, com o objetivo de verificar o que pensam sobre o projeto de lei.
A transmissão da audiência pública está disponível nos canais da CML no Facebook e YouTube. O próximo passo na tramitação do projeto será a emissão de parecer final pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que avaliará a legalidade da proposta antes do encaminhamento para as demais comissões temáticas do Legislativo. Após os pareceres das comissões, o PL será votado em Plenário em ao menos dois turnos.