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Projeto que proíbe bares na Rua Paranaguá é aprovado em primeira discussão na Câmara

O Código de Posturas do município regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviço
17 dez 2024 às 11:39
Por: Assessoria de Imprensa

A Câmara de Londrina aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe bares na Rua Paranaguá, Centro de Londrina. 


O Código de Posturas do município regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviço; o texto admite entretenimento em ambientes sem isolamento acústico, de domingo a quinta-feira, das 8 às 23 horas, e às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, das 8 h às 23h59, desde que “não exceda os níveis acima dos limites permitidos pelas normas da ABNT”. 


Além desta proposta, o Código de Posturas também inclui a emenda que aumenta o valor da multa para os donos de terrenos com mato alto, de 3% para 10% da UFL (Unidade Fiscal de Londrina), multiplicada pela área em metros quadrados do terreno.


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“Em tempos de tantas doenças, principalmente da dengue que está assustando a todos, temos que agir com mais rigor para que esses proprietários cumpram com a responsabilidade de manter seus lotes limpos”, afirmou Roberto Fú (PL), autor da proposta.  


Com as aprovações, abre-se prazo para emendas e os PLs serão votados em segunda discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira (18), às 9 horas.

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