As emendas impositivas dão poder de execução aos vereadores. Com elas, o parlamentar pode indicar onde o município deve aplicar o dinheiro.
Em 2023, foram mais de 200 projetos apresentados, desde reforma de salões comunitários à realização de cirurgias eletivas. O valor total das emendas foi de 8,9 milhões de reais, cerca de 420 mil para cada um dos 21 vereadores. Por lei, o município deveria executar tudo até o fim do ano. Mas não foi o que aconteceu.
De acordo com a Casa Civil, desse total 4 milões foram empenhados. 2 milhões devem ser concluídos ainda neste ano. Os outros 2,9 milhões a prefeitura quer deixar para o ano que vem.
A proposta deveria ter sido votada na sessão desta última terça-feira, mas foi retirada de pauta por um pedido de vistas da vereadora professora Lilian, do PT. O assunto deve voltar a ser debatido daqui a três sessoes.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Sadi Kisiel, do Podemos, disse que a proposta deve ser aceita pela maioria, desde que o município cumpra a promessa de executar o restante das emendas até fevereiro do ano que vem.
