Uma proposta do Executivo Municipal que visa alterar os repasses financeiros à Caapsml (Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina) gerou intensos debates na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (16). A justificativa para a redução dos aportes municipais é um estudo técnico que projeta um superávit de R$ 618 milhões para o fundo em 50 anos, indicando que o dinheiro poupado poderia ser realocado para outras áreas do setor público.
Estabilidade Financeira e Argumento do Executivo
O Executivo defende que os repasses extras não são mais necessários neste momento, visto que as contas do fundo de aposentadoria estariam equilibradas. A mudança se baseia em um parecer atuarial que projeta a sustentabilidade do sistema.
O cenário é de recuperação, considerando que, em 2016, o fundo da Caapsml registrava um déficit de quase R$ 8 bilhões. Foi após esse déficit que os aportes do município foram iniciados, e os aposentados e pensionistas passaram a contribuir mensalmente com o fundo e perderam o plano de saúde.
O parecer atuarial que embasa o projeto indica que, mesmo com a redução dos repasses, o fundo manteria um superávit de aproximadamente R$ 54,6 milhões e deve fechar o ano de 2025 com um saldo positivo de cerca de R$ 10 milhões.
Controvérsia e Preocupação dos Servidores
Apesar de a proposta da Prefeitura incluir uma medida benéfica aos aposentados — a ampliação da faixa de isenção da contribuição de três para quatro salários mínimos — o projeto é alvo de críticas por parte dos servidores.
O ponto de maior revolta é o fato de que, mesmo com a diminuição dos aportes do município, a alíquota de contribuição mensal dos trabalhadores continuaria fixada em 14%. O servidor Matheus Thum expressou o descontentamento da categoria.
Outro ponto de preocupação levantado pelos opositores do projeto é o risco de que o déficit de R$ 8 bilhões, registrado em 2016, retorne. Eles argumentam que os valores apresentados pelo Executivo são baseados apenas em projeções de longo prazo e que a redução imediata dos repasses pode comprometer a saúde financeira futura do fundo.
O tema monopolizou grande parte de um debate na Câmara Municipal de Londrina e está previsto para ser votado em sessão extraordinária, mas o projeto ainda está longe de alcançar consenso entre os vereadores.
