A Câmara Municipal de Londrina analisa o PL nº 312/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a expansão dos cemitérios municipais para terrenos vizinhos. Atualmente, a legislação restringe a implantação desses serviços a zonas específicas, como áreas industriais ou de expansão urbana. A mudança pode viabilizar o aumento das vagas nos cemitérios São Paulo, na zona leste, e João XXIII, no Jardim Higienópolis.

O texto prevê que a utilização de áreas vizinhas deve respeitar o sistema viário local e as diretrizes ambientais vigentes. O prefeito argumenta que a medida busca solucionar o deficit de vagas para sepultamento nos cemitérios públicos da cidade. A Acesf afirma que a ampliação traz eficiência e segurança jurídica para a gestão do serviço. No entanto, o número exato de novos jazigos e o tempo de vida útil das expansões dependem de estudos complementares sobre os métodos construtivos e as áreas liberadas.

Órgãos técnicos da prefeitura impuseram condições para a aplicação da nova regra. O Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) sugeriu a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para avaliar possíveis danos à população do entorno. No mesmo sentido, a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) ressaltou que os impactos ecológicos só serão determinados após análises específicas de cada terreno.

A Câmara Municipal agendou uma audiência pública para discutir o projeto nesta segunda-feira (16), às 19 horas. O debate ocorrerá na Sala de Sessões da Casa e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais no YouTube e Facebook. O evento cumpre uma exigência do Estatuto da Cidade para propostas que alteram regras do Plano Diretor. A participação popular é aberta a todos os cidadãos.