A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina informou oficialmente que tomou conhecimento da decisão proferida pela Justiça que determinou a intervenção na Santa Casa de Londrina. A medida decorre do andamento de uma Ação Civil Pública, processo no qual o Município também figura como uma das partes integradas à ação.

De acordo com o posicionamento oficial da pasta, a Administração Municipal realiza, no momento, uma análise técnica e jurídica detalhada da decisão e de toda a documentação que acompanha os autos do processo, tratando a situação com cautela e responsabilidade.

Os apontamentos administrativos contidos na ação judicial têm como base uma auditoria realizada pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde). O órgão municipal esclareceu que essas conclusões estaduais já vinham sendo objeto de uma diligência interna por parte da própria Secretaria de Londrina, e que os devidos esclarecimentos e fundamentações serão apresentados formalmente no processo, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Foco na assistência aos usuários do SUS

A pasta de Saúde reafirmou o compromisso do município com a aplicação correta das verbas públicas, a transparência administrativa e o fortalecimento do atendimento aos pacientes da rede de saúde. A prioridade estabelecida pelo governo municipal é garantir a manutenção da assistência à população e a plena continuidade dos serviços ofertados pela Santa Casa.

Em nota, a prefeitura explicou que, em sinal de respeito ao rito processual do Poder Judiciário, não fará pronunciamentos públicos sobre o mérito da ação neste momento. O órgão reforçou que vai colaborar de maneira integral com o fornecimento de todas as informações que forem solicitadas e exigidas pelas autoridades competentes.

Tanto a Prefeitura de Londrina quanto a Secretaria Municipal de Saúde colocaram-se à disposição para atuar de maneira institucional e técnica no caso, priorizando o interesse público e a segurança assistencial de todos os cidadãos atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).