A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) informa que, desde a manhã desta sexta-feira (29), o funcionamento de seu Sistema Tributário está suspenso, com previsão de retorno no dia 8 de janeiro de 2024.
Realizado anualmente, sempre na mesma época, o procedimento é necessário para a execução dos trâmites de finalização do ano fiscal de 2023 e início do exercício de 2024.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, destacou que, durante esse período, todos os serviços on-line oferecidos pela pasta estarão indisponíveis. Entre eles, estão a emissão de guias de pagamento, boletos, certidões e parcelamentos, referentes ao IPTU, ITBI e outros tributos e taxas municipais.
“Porém, o serviço de protocolo permanece ativo, e poderá ser solicitado pelo contribuinte na Praça de Atendimento da Fazenda, que fica no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura. O contribuinte poderá, inclusive, protocolar pessoalmente a regularização do ITBI referente ao imóvel adquirido através de ‘contrato de gaveta’, com desconto de 50% no valor devido. Também será possível requisitar a correção de informações relativas à alteração de proprietários de imóveis ou mudanças de endereço”, frisou Perez.
