O PL (Projeto de Lei) 52 enviado à CML (Câmara Municipal de Londrina) pelo prefeito, Tiago Amaral, foi retirado do regime de urgência pelos vereadores de Londrina, durante sessão desta quinta-feira (22). A intenção é alterar o Estatuto dos Servidores do município e permitiria o acúmulo salarial de servidores municipais, estaduais e federais nomeados para cargos comissionados na cidade.
Essa mudança causou polêmicas e foi defendida por Amaral em entrevista
coletiva. “Me causa estranheza alguém ser contra um projeto que reduz despesas por
parte do município. Entre diversas ações propostas, de melhorias estruturais da
prefeitura, uma delas é que possamos dar condições igualitárias para servidores
de Londrina, como temos em outros servidores no estado. O que apresentamos,
reduz os gastos do município”, ressaltou.
O
setor jurídico da CML se manifestou contra e o projeto foi tirado de pauta de
urgência. O OGPL (Observatório de Gestão Pública de Londrina) também se
manifestou contra, dizendo que o PL 52/2025 é inconstitucional e ofende os
princípios da eficiência, mobilidade e impessoalidade.
Ainda
de acordo com o Observatório, os valores já reajustados no início do ano pela
administração municipal entram em acordo com os salários pagos pelas principais
cidades do estado.
O
prefeito rebateu as criticas e afirmou que os valores pagos pelo município com
o PL, seria menor, já que o Governo do Estado cobriria boa parte do pagamento. “Secretários
nossos que poderiam ganhar o valor total da remuneração no valor de R$ 20 mil,
vão ganhar menos que secretários da administração anterior. Honestamente, o Observatório
ser contra a redução de gastos do município me causa uma certa estranheza”,
completou.
Apesar do projeto ser retirado do regime de urgência, ele ainda será votado pelos vereadores, mas sem um prazo estipulado para a decisão dos parlamentares. Atualmente, os secretários que possuem profissão de carreira, devem escolher entre o salário do estado ou da prefeitura.
