O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a liberdade provisória de um homem acusado de matar Allyne Santos, de 27 anos, cujo corpo foi encontrado dentro de um reservatório de água em Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina, em março de 2024. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal do TJ-PR e representa um novo e significativo capítulo no caso que chocou a região.
A Corte também reconheceu a nulidade de uma prova emprestada que havia sido utilizada na decisão de pronúncia. Segundo o relator, desembargador Fernando Prazeres, a defesa não foi intimada a se manifestar sobre o material incorporado de outro processo, o que configurou violação ao contraditório e à ampla defesa.
Com a anulação e desentranhamento dessa prova, o Tribunal entendeu que não havia mais fundamentos para manter a prisão preventiva do acusado, que estava detido desde março. O réu responderá ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o comparecimento periódico em juízo e a proibição de mudar de endereço sem autorização.
Motivação e Investigação
Allyne Santos ficou desaparecida por quatro dias e foi localizada por familiares e equipes de resgate em uma antiga algodoeira. As investigações policiais apontaram o envolvimento de dois parentes próximos: o acusado, maior de idade, e um adolescente de 16 anos, primo da vítima.
A Polícia apurou que o crime teria sido motivado após Allyne descobrir que o primo havia furtado uma motocicleta e ameaçava revelar o caso à família.
O Papel da Defesa
O recurso que levou à revogação da prisão foi apresentado pela advogada criminalista Aline Capocci, que assumiu a defesa ao lado do advogado Marcelo Gaya.
“A decisão reafirma a importância do devido processo legal e das garantias constitucionais. Nenhum caso, por mais grave que seja, pode ser julgado à margem da defesa”, afirmou a advogada Aline Capocci.
O réu aguardará o julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade, e o caso seguirá em andamento sob as novas diretrizes processuais fixadas pelo acórdão do TJ-PR.
