Você sabia que há cachorros processando os donos aqui em Cascavel? Sim, em Cascavel há três casos onde os cães moveram ações contra os donos, por maus tratos. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) permitiu em decisão na última terça-feira (14), que esses animais possam ser autores de processos jurídicos. O caso é inédito na justiça brasileira.
Pra entender bem o caso, vamos falar do cão Jack, da raça Pitbull. Em setembro de 2020, Jack foi resgatado pela ONG Sou Amigo por sofrer maus tratos de seu ex-tutor, onde ele era mantido preso em uma corrente que impedia sua movimentação, deixando-o exposto a situações desagradáveis, em meio aos seus próprios detritos, além de pegar diariamente sol e chuva e estar sem alimento nem água. Depois de resgatado, Jack ficou sob responsabilidade da ONG.
Depois de recuperar o cachorro, arcando com custos de alimentação, veterinário entre outras coisas, a ONG moveu uma ação contra o ex-tutor, pedindo a tutela do cão, já que o homem exigia a devolução do animal.
No caso, o autor do pedido judicial é o cão Jack, sendo representado pela ONG Sou Amigo. No caso de Jack, já foi realizado acordo entre onde as partes e o ex-tutor, que está pagando a indenização dele de forma parcelada. O acordo está no processo pra homologação do judiciário. O caso de Jack foi o primeiro do Brasil a ser distribuído perante o Poder Judiciário, segundo a advogada do caso, Evelyne Paludo.
Outro caso é o Spike e Rambo, que foi o primeiro a criar precedente com decisão de Tribunal. Os cachorros foram resgatados em janeiro de 2020, após denúncia que os ex-tutores teriam viajado e deixado os animais por 29 dias abandonados. Os cachorros foram também resgatados pela ONG Sou Amigo e ficaram em lar temporário, com os ex-tutores tentando reaver a guarda dos animais, onde negavam a negligência aos cachorros.
Novamente, os cães moveram processo contra os ex-tutores, e a causa segue correndo nos tribunais. Depois da decisão do TJPR, o caso volta para Cascavel, onde Rambo e Spike são partes interessadas na decisão do caso, onde é solicitada a indenização por danos morais..
Há também o caso da cachorra Pipoca, que acabou sendo vítima de um disparo por arma de fogo. Ele também move ação judicial contra o responsável pelo disparo, onde é requerida pensão mensal da pessoa que efetuou o ferimento. O acusado de realizar o disparo era guarda prisional da Cadeia Pública de Cascavel, e foi afastado das atividades na época do acontecido.
Na época, a Depen afirmou que o guarda realizou os disparos com um arma não letal, na intenção de separar a briga entre dois cachorros, que acontecia no pátio da carceragem. A Depen ainda disse que o servidor tinha se comprometido em custear o tratamento do animal.