Quem utiliza o EstaR (Estacionamento Regulamentado) em Cascavel começará a ver uma novidade nas ruas nos próximos dias. A Transitar inicia hoje (13) a instalação dos primeiros totens de autoatendimento, equipamentos que farão parte da modernização do estacionamento rotativo e permitirão aos usuários consultar a situação do veículo e realizar a regularização de avisos diretamente no local.

O primeiro parquímetro será instalado nesta quinta-feira, a partir das 14h, na Avenida Brasil, em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas General Osório e Duque de Caxias. Ao todo, serão oito totens, sendo seis na região central e dois em prédios públicos.

Os equipamentos integrarão o novo sistema do EstaR, que também contará com aplicativo e novas formas de atendimento ao usuário. As mudanças previstas na operação, incluindo o novo modelo de Aviso de Irregularidade, somente passarão a valer após a publicação da resolução que regulamentará o sistema.

Onde estarão os totens

Seis equipamentos serão instalados ao longo da Avenida Brasil:

* Av. Brasil, nº 6435, sentido Oeste/Leste, entre as ruas Sete de Setembro e Carlos de Carvalho;
* Em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, entre as ruas General Osório e Duque de Caxias;
* Av. Brasil, nº 4967, entre as ruas Olavo Bilac e Vicente Machado;
* Av. Brasil, nº 5746, entre a Rua Antônio Alves Massaneiro e a Travessa Cristo Rei;
* Av. Brasil, nº 5964, entre a Travessa Cristo Rei e a Travessa Padre Champagnat;
* Av. Brasil, nº 6266, entre as ruas Souza Naves e Carlos de Carvalho.

Outros dois equipamentos serão instalados em locais de atendimento ao público:
* Prefeitura de Cascavel, Rua Paraná, nº 5000;
* Sede da Transitar, Rua Erechim, nº 1436.

Modernização muda a forma de regularização

Após a publicação da nova resolução, o motorista que exceder o tempo máximo de permanência na vaga de duas horas deixará de ser autuado automaticamente por essa situação. Hoje, a infração é de R$ 195,23 e gera cinco pontos na carteira. Em vez da infração de trânsito, que atualmente gera pontuação na CNH, será emitido um Aviso de Irregularidade, de natureza administrativa.

O aviso poderá ser consultado e regularizado pelos canais do EstaR, dentro do prazo previsto na regulamentação, sem gerar pontuação na carteira de habilitação. Enquanto a nova resolução não entrar em vigor, permanecem valendo as regras atuais do estacionamento rotativo e os motoristas devem seguir atentos à legislação vigente.

Quanto custará a regularização

A nova regulamentação estabelece duas modalidades de Aviso de Irregularidade para os casos de permanência além do tempo permitido na mesma vaga.

Ao exceder as duas primeiras horas de permanência, será emitido o Avismulto A, no valor de 1 Unidade Fiscal do Município (UFM), correspondente atualmente a R$ 63,79.

Caso o veículo permaneça na vaga além da terceira hora, será emitido o Aviso B, no valor de 1,5 UFM, equivalente hoje a R$ 95,68. Neste caso, o Aviso B substitui integralmente o Aviso A, não havendo cobrança cumulativa.

Se a permanência ultrapassar a quarta hora na mesma vaga, o veículo poderá ser removido ao pátio da Transitar, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Modernização sem custo direto ao Município

A implantação dos totens foi viabilizada por meio de um termo aditivo ao contrato de prestação de serviços do EstaR. A adequação incorporou o sistema de autoatendimento e a nova plataforma tecnológica, que não estavam previstos no contrato original.

Conforme previsto no aditivo contratual, 10% do valor arrecadado com a regularização dos Avisos de Irregularidade será destinado à empresa responsável pela administração do sistema do EstaR para cobrir os custos financeiros da operação, como as transações realizadas por cartão de crédito entre outros serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

A gestão financeira do sistema também ficará sob responsabilidade da administradora do estacionamento regulamentado, cabendo à Transitar o acompanhamento e a fiscalização da operação por meio dos mecanismos de controle previstos em contrato.

O contrato original do EstaR foi firmado em 2023, com vigência de 36 meses e possibilidade de prorrogação por até 48 meses, conforme a Lei Federal nº 8.666/1993. O aditivo terá vigência até o encerramento do contrato principal. A nova resolução deve entrar em vigor ainda este ano, na segunda quinzena de setembro.