O Ministério Público de Londrina instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar denúncia de que a vereadora Anne Moraes (PL) teria exigido que um assessor repassasse parte do salário para custear honorários de seu advogado, prática conhecida como “rachadinha”.
Segundo o promotor Renato de Lima Castro, da 26ª Promotoria de Justiça, se confirmada, a conduta configura o crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida por um servidor público em razão da função exercida.
Denúncia e depoimento
Conversas obtidas pelo MP mostram que o ex-assessor relatou a colegas que seria exonerado, mas poderia ser recontratado em 30 dias caso aceitasse repassar parte do salário. “Ela queria que eu rachasse meu salário com o advogado dela”, disse ele.
Em depoimento ao promotor, o ex-assessor detalhou: “No meio da sessão, ela disse: ‘vamos lá fora conversar’. Ela falou: ‘Estou precisando de um valor e vou precisar te exonerar, porque preciso do seu salário. Ou eu te exonero e daqui a 30 dias você volta por um valor menor, ou continua com o salário, mas 50% vai para o advogado’”. O assessor recusou a proposta e foi desligado do cargo.
A investigação tramitava em sigilo, mas foi divulgada nesta sexta-feira (9). A vereadora ainda será chamada para prestar esclarecimentos oficialmente ao Ministério Público.
Em nota, a defesa de Anne Moraes afirmou que não houve notificação formal e que “as informações divulgadas não correspondem à verdade dos fatos”. O comunicado garante que a parlamentar está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários pelos canais institucionais.
Improbidade administrativa
Além da investigação criminal, Anne Moraes responde a uma ação civil pública que apura uso de assessores de gabinete como advogados particulares, entre janeiro e abril de 2025. O Ministério Público afirma que os profissionais eram pagos com dinheiro público e que a prática teria gerado um prejuízo superior a R$ 30 mil.
O promotor Renato de Lima Castro destacou que “fatos como este estão se repetindo em relação à vereadora por falta de uma ação enérgica da Câmara Municipal”.