A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de lei (PL) nº 2/2021 que permite a abertura do comércio varejista durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. O PL, da vereadora Jessicão (PP), foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Agora, abre-se prazo regimental de sete dias úteis para os vereadores apresentarem emendas ao PL antes do segundo turno de votação.
Atualmente, o Código de Posturas (lei municipal nº 11.468/2011) prevê que o comércio varejista funcione em horário normal de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas, e aos sábados das 9h às 13 horas. Há permissão de abertura no primeiro e segundo sábados depois do quinto dia útil do mês, das 9h às 18h.
“O projeto não tem viés ideológico, ele vem com um objetivo muito claro, que é trazer mais renda pra cidade de Londrina, que é criar mais trabalho. […] O ponto principal deste projeto é que conheço muitas pessoas de cidades vizinhas, incluindo parentes, que gostam de vir fazer compras aqui, que saem do trabalho às seis horas da tarde e vêm para Londrina fazer suas compras”, disse a vereadora Jessicão.
Contrária ao PL, a vereadora Lenir de Assis (PT) disse que não é possível relacionar a criação de novas vagas de emprego com a ampliação do horário do comércio e afirmou que o projeto de lei não é necessário para se flexibilizar a abertura das lojas. “Não precisa de uma lei para ampliar. Eles [comerciantes] têm as convenções trabalhistas. A melhor forma de a gente não intervir tanto na vida privada é justamente permitindo que as negociações sindicais sobrevivam e sejam respeitadas”, alegou.
Sindicatos Presentes
Representantes dos sindicatos dos empregados e dos patrões estiveram presentes na sessão e destacaram que atualmente há possibilidade de as lojas funcionarem em horários diferenciados. Nesse caso, os sindicatos, em comum acordo, atuam para permitir a flexibilização a pedido de cada comércio.
Com a aprovação do projeto de lei, não seria mais necessário o aval dos sindicatos. “[Atualmente] há essa liberdade de estar negociando sem infringir ou extrapolar aquela jornada, aquele momento do trabalhador, para que tanto patrão quanto empregado não levem nenhum ônus”, afirmou Ovhanes Gava, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval).
