59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência nas Obras Públicas Municipais no âmbito do município de Cascavel. Proponentes: Cidão da Telepar (PSB), Edson Souza (MDB) e Policial Madril (Podemos).
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos), Professora Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais. Proponente: Alécio Espínola (Podemos) e Mazutti (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86 DE 2023 – 1º turno de votação
Ementa: Denomina com o nome de “Benedito Pereira Chrispim”, um próprio público do município. Proponente: Sadi Kisiel (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).