A Prefeitura de Serranópolis do Iguaçu, no Oeste paranaense, anulou duas licitações que estavam em curso e tinham a finalidade de contratar serviços para o Município. O cancelamento dos pregões atendeu recomendação administrativa expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira, sede da Comarca, que constatou irregularidades nos processos licitatórios.

Um dos certames anulados destinava-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparos de pintura e encanamento de imóveis pertencentes ao Município. Para a seleção da empresa vencedora, no entanto, não foi fixado como um dos critérios de seleção a comprovação de qualificação técnica e capacidade econômico-financeira das licitantes.

Outro pregão pretendia contratar empresa para a execução de serviços de limpeza e manutenção dos cemitérios dos bairros Flor da Serra e Jardinópolis. Tais atividades, de acordo com a Promotoria de Justiça, são típicas de auxiliares de serviços gerais, cargos existentes no plano de cargos e carreiras do Município, não podendo, portanto, ser terceirizadas.

Fonte: MPPR