A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Londrina coordena neste sábado (9), uma reunião sobre os avanços e desafios da rede municipal no enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro tem o objetivo de apresentar os avanços e desafios da rede municipal no enfrentamento à violência contra a mulher.
A reunião pública é mais uma iniciativa da Câmara de Vereadores e Prefeitura em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), data instituída na década de 1970 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de relembrar as lutas sociais, políticas e econômicas da população feminina. "Queremos um debate sobre o enfrentamento à violência, para saber o que tem acontecido, o que foi feito nessa administração a respeito desse problema e quais são as metas para os próximos anos", explica a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Daniele Ziober (PP). Segundo ela, os dados sobre a violência de gênero são alarmantes.
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) de Londrina, que presta apoio psicossocial e orientação jurídica à mulheres em situação de violência atendeu 442 novos casos no ano passado.
Também no município estão atualmente em vigor 3.300 medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres que se encontram sob grave ameaça. De acordo com a Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006), a medida é aplicada após registro na delegacia de ocorrência de violência doméstica ou familiar, cabendo à autoridade policial remeter ao juiz em até 48 horas o pedido de concessão do mecanismo. Entre as medidas protetivas previstas na lei estão a obrigatoriedade de o agressor se afastar do domicílio, a proibição de se aproximar da mulher e o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou atendimento.
Em Londrina existe uma rede de serviços para as mulheres vítimas de violência. Além do CAM, criado em 1993, o município ganhou em 2005 uma Casa Abrigo, mantida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Há ainda uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e o Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Crimes contra a Criança e o Adolescente (Vara Maria da Penha).