Cotidiano

CMTU sofre nova derrota judicial e licitação do transporte continua suspensa em Londrina

14 mar 2019 às 15:56

A CMTU sofreu mais uma derrota judicial nesta quarta-feira (13) e a licitação do transporte coletivo em Londrina continua suspensa. 

Após decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas (TCE-PR), que determinou a interrupção da licitação, a Companhia apelou novamente para a Justiça comum, mas não obteve sucesso. Enquanto isso, a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), autora do pedido de suspensão da licitação, permanece operando o serviço até julho, assim como a Londrisul. 

Na segunda-feira (11), os advogados da CMTU pediram que Justiça suspenda os efeitos da decisão do TCE-PR que interrompeu o processo de escolha da nova empresa. Nesta quarta, o juiz Marcos José Vieira da 1ª Vara da Fazenda Pública negou a solicitação, afirmando que a jurisprudência - decisões judiciais já emitidas por instâncias superiores - não permite a intervenção nas decisões dos tribunais de contas, que são órgãos de fiscalização ligados ao poder legislativo. 

Entenda o impasse 

Essa recente decisão é mais um capítulo do impasse entre Prefeitura e TCGL.  Em agosto deste ano, o prefeito Marcelo Belinati (PP) decidiu fazer uma licitação para escolher novas empresas do transporte. Em dezembro, Belinati chegou a dizer que estava "acabando com um monopólio", em referência aos 60 anos de atividade Grande Londrina na cidade. 

Em novembro, a empresa afirmou que não iria participar do edital por não concordar com os preços da tarifa e anunciou que encerraria as atividades na cidade em janeiro. Depois, voltou atrás e concordou em permanecer no serviço até julho ou até a conclusão da licitação - o que acontecer antes. A TCGL contestou itens do edital e pediu a suspensão da licitação no Tribunal de Contas, que vem emitindo decisões favoráveis à empresa.  

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