Cotidiano

Lei que proíbe uso de narguile em locais públicos não tem fiscalização

28 jan 2019 às 06:34

Já faz quase seis anos que uma lei municipal proíbe o consumo de narguile em locais públicos de Cascavel. Essa espécie de cachimbo de água, com tabaco saborizado, é muito comum entre os jovens. A proibição surgiu porque os narguiles passaram a ser associados a perigo, após um acidente em 2013. Mas nas ruas, o consumo continua sem nenhuma fiscalização.

As imagens foram gravadas no centro de Cascavel. Em um dos canteiros centrais da Avenida Brasil, um grupo de três jovens aproveita um narguile tranquilamente, ao ar livre. O grupo ficou ali por algumas horas. Eles reacendem o carvão e continuam fumando. Já em um vídeo, encaminhado pelo whatsapp da TV Tarobá, dá pra ver um grupo debaixo da marquise de uma loja, também no Centro. 

Tem gente que não sabe, mas é lei, e a Guarda Municipal confirma, o uso dos narguiles é proibido em locais públicos de Cascavel. Seja na frente de estabelecimentos, ou na rua mesmo.

Caso os consumidores tenham menos de 18 anos, eles podem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, e se a lei for descumprida em estabelecimentos, o proprietário pode receber multa e ter o alvará cassado. 

Em toledo, uma legislação semelhante também proíbe o uso do narguile em locais públicos desde 2016. Em cascavel, após a sanção da lei, placas foram fixadas em diferentes pontos da cidade, mas elas não são mais vistas hoje. A lei prevê que a fiscalização seja realizada pela prefeitura.

A Prefeitura nos informou que durante todo o ano de 2018, com objetivo de cumprir a legislação federal e solicitação do MP, foram realizadas várias ações conjuntas, para inspeção de locais com venda e consumo desse tipo de produto. Disseram também, que a fiscalização desses locais não compete apenas a vigilância sanitária, mas também ao setor de fiscalização do alvará, uma vez que a licença de funcionamento de toda empresa é feita por este setor.

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