Em Londrina mais de 8.800 eleitores podem ter os títulos cancelados. Em Tamarana, são 147 pessoas. O prazo para regularização começou há mais de 10 dias, mas a procura aos cartórios ainda é menor que o esperado.
O prazo é de dois meses e cerca de 200 pessoas deveriam buscar os cartórios ao dia. Mas o número não chega a metade disso, o que apode gerar filas ao final do prazo, em 6 de maio. Para tentar evitar transtornos e cancelamentos, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberou o envio do comprovante de pagamento de multa para o e-mail da zona eleitoral, mas mesmo assim, o eleitor não está correspondendo.
“Atendemos bastante gente durante todo o dia, mas muitos ainda confundem situações e quem precisa ir ao cartório acaba deixando pra última hora. Agora há a facilidade de enviar o comprovante, mas o uso dessa nova ferramenta por parte dos eleitores ainda está bem baixa”, comentou o chefe de cartório da 146ª Zona Eleitoral, Willian Garcia.
Quem estiver nessa situação, deve emitir a guia de multa na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pagamento só pode ser feito no Banco do Brasil e é preciso apresentar o comprovante. O valor da multa para ficar em dia com a justiça eleitoral é de R$ 3,51, por turno. A regularização é necessária para quem não votou ou justificou nas três últimas eleições. Em Londrina e Tamarana, a medida deve ser cumprida por quem não compareceu e não justificou no turno único em 2016 e 2 turnos em 2018.
“Os eleitores devem buscar informações sobre a situação eleitoral o mais rápido possível para não ter problemas. Em 2017 eram quase 6 mil em situação irregular e mais de 5 mil não regularizaram no prazo”, aponta.
Quem não regularizar, e aí?
Quem não resolver a situação fica impedido, por exemplo de tirar passaporte ou carteira de identidade. Além disso:
- Há impedimento em receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O atendimento no Fórum Eleitoral de Londrina é de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. O endereço é Rua Governador Parigot de Souza, 231 - Centro Cívico. Os eleitores também podem ligar para o número 148.