Com o surgimento de vários loteamentos em Cascavel, tem gente em dúvida sobre as regras que as empresas precisam cumprir.

Desde 1976, as empresas de loteamento são obrigadas a entregar toda a infraestrutura necessária. Uma lei federal implementou as regras na época. Asfalto, iluminação pública, rede de saneamento. Já as calçadas passaram a ser obrigação dos loteamentos depois de 2006.

Antes de ser entregue, o loteamento precisa ser aprovado. A Sanepar fiscaliza o fornecimento de água, a copel a rede de energia, e por aí vai. A prefeitura é responsável por inspecionar a qualidade do pavimento.

Atualmente, um novo projeto de lei criado pela prefeitura vem sendo estudado. Ele sugere que os responsáveis pelos empreendimentos já apresentem, na hora da entrega, um laudo técnico apontando a qualidade do pavimento.

O projeto de lei ainda não foi protocolado na câmara de vereadores, e audiências públicas sobre o assunto precisam ser feitas pra que a mudança na fiscalização entre em vigor.

O repórter Carlos Turmina também conversou o diretor de planejamento, Adir Tormes sobre isso.