A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgará no fim do ano o calendário de realização de rodadas de licitação que acontecerão nos anos de 2020 e 2021. Assim, atenderá exigência legal de divulgação de uma agenda de leilões para um horizonte de cinco anos.
O diretor-geral da agência, Décio Oddone afirmou nesta terça-feira, 18, em coletiva de imprensa, que, em encontros internacionais com potenciais investidores, tem percebido grande interesse nas áreas que serão oferecidas neste ano, "apesar da crise política". Ao realizar "roadshows" em diferentes países para divulgar os leilões, a ANP espera atrair novos investidores. Com isso, espera contar com novos agentes, além da Petrobras e as multinacionais já atuantes no Brasil.
Além de atrair novos investidores, a agência quer destravar R$ 240 bilhões em investimentos que já poderiam estar acontecendo, relativos a áreas concedidas no passado. Entre as principais mudanças reivindicadas pelas petroleiras está a política de conteúdo local, que se tornou mais rígida a partir de 2005, nos contratos firmados na 7ª Rodada de Licitações.
A ANP lançou, então, uma consulta pública propondo mudanças nessa política. Caso queiram, as empresas poderão assinar aditivos aos contratos, que substituirão os porcentuais de compromisso de aquisição local pelos definidos para a 14ª rodada e para os leilões de pré-sal, que serão realizados neste ano. A ideia é ouvir o mercado para publicar a nova resolução até meados de setembro. No prazo de 120 dias, as empresas terão que se manifestar sobre a possível mudança.
Para a 14ª rodada, o governo promoveu uma série de alterações na política de conteúdo local, o que foi benéfico para as petroleiras. Para o campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, por exemplo, o conteúdo local chegava a 90%, em alguns itens. Já os leilões de pré-sal deste ano preveem obrigações de aquisição local de 14% no mínimo e 40% no máximo.
Ao aderir às mudanças, a Petrobras, operadora do projeto, poderá por fim ao pedido de revisão dos porcentuais de conteúdo local (pedido de "waiver") e suas reivindicações serão atendidas, contrariando o interesse dos fornecedores brasileiros, sobretudo estaleiros, que levaram o caso à Justiça.
"Melhor ter contratações rapidamente do que ficar na eterna discussão. Os níveis de contratação da 14ª Rodada foram objeto de discussão profunda, mais condizentes com a capacidade de fornecimento da indústria nacional", afirmou Oddone. Atualmente, a ANP analisa mais de 230 pedidos de revisão do conteúdo local e, em toda sua história, só dois foram julgados - uma da norueguesa Statoil e outro de um conjunto de empresas.
Além dessa mudança, a ANP prevê ainda reduzir os royalties cobrados de cada área para o limite de 5%, caso o prazo do projeto seja estendido e a petroleira se comprometa a continuar investindo nas áreas, direito que estará explícito no contrato da 14ª Rodada, que deverá ser divulgado nos próximos dias. A agência ainda dará aval para que bancos aceitem descobertas futuras de reservas como garantia a financiamento.
