O programa Luz para Todos vai ampliar ainda mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
A eletrificação será feita “com vistas ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações beneficiárias”.
Concebido pelo governo federal com o objetivo de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários, infraestruturas comunitárias e produtivas –, o Luz para Todos apoia também a qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
Prioridades de atendimento
De acordo com o texto publicado, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico, famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC.
Prioriza também assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais – além de comunidades impactadas por empreendimentos de energia elétrica. Além de residências, o Luz para Todos atenderá infraestruturas públicas como sistemas de abastecimento de água e conectividade à internet.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O texto prevê soluções energéticas adequadas às especificidades locais, observando princípios de sustentabilidade, eficiência energética e descarbonização. A nova legislação estabelece que os prestadores do serviço respeitem os modos de vida e a organização social das populações.
O prazo de execução do programa para áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro até 2029).
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas. Levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia, sobretudo na Amazônia Legal.
De acordo com o ministério, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias. Somados aos recursos já previstos, os investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.