A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira, 12, a redução de juros no cheque especial. A partir do próximo mês, a taxa mínima cobrada pela instituição será de 4,99% ao mês, ante os atuais 9,99%. O corte acontece no momento em que o governo se prepara para lançar novas regras para esse tipo de linha de crédito - que tem um dos maiores juros do mercado (média anual de 307,6% em setembro).

Uma das possibilidades é que os bancos possam cobrar tarifa do cliente que quiser manter determinado limite do cheque especial, abrindo espaço para a redução dos juros na operação. Atualmente, o mercado pode elevar ou reduzir limites conforme o perfil do cliente. É comum que clientes com histórico de adimplência e mais recursos na conta corrente tenham limites maiores no cheque especial, mas não utilizem os recursos que estão disponíveis.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou que a nova taxa "continua gerando resultado" e que existe mais espaço para novas reduções. Segundo ele, a iniciativa partiu do próprio banco e não houve ingerência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Durante a gestão Dilma Rousseff, o governo usou as instituições públicas para forçar os concorrentes privados a mexerem nos seus juros.

"Essa taxa (os 4,99%) não parou por aqui. Continuamos estudando (novas reduções)", disse Guimarães. A pedido do jornal O Estado de S. Paulo, o professor de finanças Fábio Gallo, da FGV, calculou o custo de um saque de R$ 1 mil no cheque especial. Com uma taxa de 9,99% ao mês, esse custo depois de um ano chega a R$ 2.809,56. Com 4,99%, o correntista tem de pagar R$ 1.793,80 (diferença de R$ 1.015,76).

Autorregulamentação

Em reunião com senadores na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tratou do assunto. Segundo parlamentares, uma das avaliações é que, ao disponibilizar um limite ao cliente, o banco está sendo onerado, mesmo que esses recursos não sejam utilizados. Esse custo para a instituição financeira estaria sendo bancado pelos clientes que efetivamente utilizam o limite do cheque especial - geralmente, aqueles com menor poder aquisitivo.

Sob a presidência de Ilan Goldfajn, que esteve no comando do BC durante o governo de Michel Temer, a solução que surgiu foi a de uma autorregulação por parte dos bancos. Em julho do ano passado, por iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as instituições financeiras passaram a oferecer um parcelamento para dívidas superiores a R$ 200 no cheque especial. A expectativa era que essa migração para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda dos juros cobrados do consumidor. Em junho de 2018, porém, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano - patamar abaixo do verificado atualmente.

Na avaliação do economista, Luis Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, o corte anunciado pela Caixa é um sinal de que há muita gordura para queimar nessa modalidade. "Mesmo com a redução, a taxa continua alta, considerando o atual nível da taxa Selic (hoje em 5% ao ano)", disse ele.

Questionado sobre a movimentação da Caixa, o Itaú Unibanco afirmou que suas taxas começam a partir de 2,6% ao mês e que os valores cobrados dependem de fatores que vão além da Selic, como inflação e custos operacionais. Já o Santander afirmou que sempre orienta os clientes para que a utilização do cheque especial seja apenas no curto prazo e em emergências. / COLABORARAM RENÉE PEREIRA e TALITA NASCIMENTO

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.