De janeiro a agosto deste ano o município conseguiu reduzir em R$ 7 milhões de reais os gastos com os serviços de coleta de lixo em comparação com o mesmo período do ano passado. Nos primeiros oito meses de 2016 os gastos foram de R$ 20,4 milhões, contra R$ 27,6 milhões em 2016.
Ao longo de todo o ano passado, os pagamentos à empresa concessionária chegaram a R$ 43 milhões, sendo R$ 12 milhões referentes a cinco aditivos firmados em 11 de fevereiro, 2 de julho, 3 de outubro, 4 de dezembro e 29 de dezembro, este último dois dias antes do término do mandato.
A economia pode ser ainda maior se a abrangência for de 12 meses. Enquanto a média mensal de gastos em 2016 chegou a R$ 3.583.333,00, em 2017 a média mensal de janeiro a agosto foi de R$ 2.553.560,18 – uma economia superior a R$ 1 milhão de reais por mês. Fazendo uma estimativa de 12 meses, a economia no fim do ano pode chegar a R$ 12 milhões de reais ou R$ 48 milhões ao final de quatro anos. “Há uma diferença substancial de valores que em última análise podem representar a construção de novas unidades básicas de saúde, escolas e CMEIs”, enfatiza o prefeito Paranhos.
Aditivos “engordavam”contratoDurante o ano de 2016 o contrato do lixo foi sendo “inflado” com a estratégia dos aditivos, notadamente no último trimestre do ano, quando três aditivos somaram mais de R$ 12 milhões, o último deles, no valor de R$ 2.299.382,22, pago no dia 29 de dezembro a título de reajuste contratual.
Desde que o contrato foi firmado em maio de 2011, a prática dos aditivos para engordar o contrato da concessionária do lixo em Cascavel tornou-se rotina. De maio de 2011 até dezembro de 2016 foram 26 aditivos que totalizaram mais de R$ 81 milhões de reais.
Processo administrativoA partir das denúncias do Ministério Público de que houve direcionamento na licitação para contratação da empresa OT Ambiental, o prefeito Paranhos determinou a abertura de processo administrativo para apurar a responsabilidade dos servidores públicos citados e a proibição para que participem de novos certames.
Em relação ao contrato assinado pela gestão anterior no final de 2016, o prefeito vai aguardar decisão judicial. “Se a Justiça entender que houve de fato direcionamento, vamos rescindir o contrato e realizar uma nova concorrência, com total transparência, como temos feito em todos os processos licitatórios, inclusive com transmissão ao vivo pela internet”, afirma Paranhos.