A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 31, um ato de fiscalização, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), para averiguar irregularidades cometidas pelo grupo J&F, responsável pelos frigoríficos JBS, nos mercados financeiros e de capitais nacionais.
A ação, proposta pelo líder do DEM, Efraim Filho (PB), contou com apoio dos líderes do governo, da base aliada e até da oposição. O ato tem como objetivo investigar o lucro obtido pelo grupo por causa de informações privilegiadas. "Compraram moeda estrangeira e venderam ações da JBS momentos ou dias antes do conteúdo de suas delações premiadas vazarem para a imprensa", diz o texto.
Essa fiscalização será feita com o auxílio do TCU. Segundo relatório do deputado Carlos Melles (DEM-MG), caso essas operações sejam confirmadas, a conduta da JBS pode ser caracterizada como "insider trading". "Estaremos falando da prática de uma série de graves crimes, tipificada como crime pela Lei nº 6.385, de 1976".
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), como é chamado esse tipo de ato da Câmara, também vai verificar a ocorrência de crime contra o mercado financeiro, "tendo em vista relatos de que o Banco Original, contratado pelo grupo J&F, foi utilizado para perpetrar a prática de atos irregulares", afirma o relatório.
A decisão da comissão é tida como mais uma ação de retaliação orquestrada por parlamentares contra a JBS, em razão das denúncias que desestabilizaram o governo Michel Temer. O deputado oposicionista Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) justificou a preocupação com esse aspecto antes de anunciar apoio à PFC.
"Será que essa proposta não é para inviabilizar a delação e proteger o Temer? Acontece que a delação já está homologada. Então temos que colocar o dedo na ferida. Não dá para uma empresa que tinha R$ 1,2 bilhão de capital ter hoje quase R$ 30 bi com base nos créditos subsidiados do BNDES", explicou. "Não é aceitável isso, se não o crime compensa."
