A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a chamada "MP das Blusinhas" adiou novamente a votação da proposta. A sessão, inicialmente marcada para esta terça-feira (1º), foi transferida para quarta-feira (2), às 10h. A Medida Provisória autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas do exterior.
A matéria corre contra o tempo: caso não seja aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de setembro, a proposta perderá a validade. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida é vista com urgência pelo governo federal para evitar o retorno da cobrança do imposto.
Impasses e articulação política
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), informou que pretende apresentar seu parecer após reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Segundo a parlamentar, o texto ainda enfrenta divergências. Um dos pontos centrais de impasse é a proposta de conceder aos Correios a exclusividade na entrega das encomendas isentas de tributos. "Não tem consenso, não vou negar", declarou a senadora sobre o tema.
Paralelamente, setores empresariais brasileiros pressionam por medidas de compensação, alegando concorrência desleal com o comércio eletrônico internacional. Como alternativa, a relatora avalia incluir no parecer um mecanismo de reavaliação semestral dos impactos econômicos pelo Ministério da Fazenda, embora congressistas defendam que qualquer revisão periódica também passe pelo aval do Poder Legislativo.
