O governo federal estuda criar uma lista de empresas que praticam assédio eleitoral, com possibilidade de restrição ao acesso a créditos públicos. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério da Justiça.
A medida pretende punir empregadores que pressionem trabalhadores por suas escolhas políticas, inclusive por meio de ameaças de demissão ou recusa de contratação. Segundo Marinho, uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.
O ministro afirmou que empresas que cometerem a ilegalidade poderão sofrer sanções relacionadas ao acesso a crédito público. A proposta prevê a criação de uma lista para dar publicidade aos casos identificados, mas ainda está em estudo.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, declarou Marinho.
MPT recebe mais de mil denúncias em três dias
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. O total chegou a 3.080 registros desde o início da campanha.
Segundo o procurador, quase 30% das denúncias foram recebidas após o processo eleitoral, o que acendeu um alerta para as autoridades.
Marinho ressaltou que o direito à escolha política é garantido pela Constituição e não pode ser restringido por empregadores. A proteção vale independentemente da posição política do trabalhador.
TST promete resposta rápida
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que os casos envolvem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e responsáveis por pequenos estabelecimentos comerciais.
Ele alertou que empregadores que praticarem assédio eleitoral poderão enfrentar consequências jurídicas e econômicas.
Segundo o presidente do TST, a resposta do Estado deve ser rápida e rigorosa para impedir que trabalhadores sejam pressionados ou prejudicados por suas escolhas políticas.
Plataformas digitais também são citadas
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou a responsabilidade das plataformas digitais no combate a conteúdos ilícitos relacionados à violência, à discriminação e a outras formas de opressão.
Segundo ele, em casos de crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirar conteúdos ilícitos de forma proativa, independentemente de notificação das vítimas ou dos usuários, conforme as obrigações legais aplicáveis.
As autoridades também citaram registros de conteúdos que incentivam boicotes, ameaças de demissão e outras formas de pressão sobre trabalhadores por causa do voto.
Como denunciar assédio eleitoral
Trabalhadores que sofrerem pressão ou ameaças relacionadas à escolha política podem registrar denúncias nos canais oficiais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego: canal de denúncia de assédio eleitoral.
Ministério Público do Trabalho: canal de denúncia de assédio eleitoral.