O governo federal liberou R$ 2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Só nesta semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. "Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia."
Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. "Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível", afirmou.
Ele disse que se encontrou com o ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse "grande drama". "A prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura", afirma.
Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017.
Receita
Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos.
Há um ano e meio, informou Terra, a União tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativo a oito meses de pagamentos que não foram feitos entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma.
Segundo o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame, por conta dos atrasos, as prefeituras tiveram dificuldades para manter a prestação dos serviços em dia. Agora, disse, vão começar 2018 - ano de campanha eleitoral - numa situação muito melhor para a prestação de serviços na área social.
"Para o prefeito, mais importante que o orçamento é manter o fluxo de caixa", disse. Pelos cálculos do secretário, os chamados "restos a pagar" (despesas transferidas de um ano para o outro) devem ficar em torno de R$ 100 milhões.
Os recursos são basicamente usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da assistência social, e para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
