O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o INSS, os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a 3,37 mil pagamentos já emitidos, com agendamento até 27 de outubro. Nesta fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram descontos poderão aderir ao ressarcimento.
O instituto identificou nova irregularidade: seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas das contestações, além de enviar gravações de áudio, que não são aceitas como prova.
Os descontos das mensalidades nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um esquema nacional que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
A CGU e o INSS instauraram 52 processos administrativos de responsabilização contra 50 associações e três empresas, por suposta fraude, lesão a aposentados e pensionistas e pagamento de propina a agentes públicos.
O governo federal decidiu restituir os valores aos atingidos, desde que não entrem com ação contra o governo, mas isso não impede ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
