O Governo Federal anunciou um novo pacote de medidas temporárias para conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado nacional, provocada pelo agravamento dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio. Entre as ações aprovadas, um novo decreto zera as alíquotas federais de PIS/Pasep, Cofins e CIDE-Combustíveis incidentes sobre a importação e comercialização da gasolina por 30 dias, com possibilidade de prorrogação. A redução total tributária no combustível fóssil alcança R$ 0,89 por litro.
A estratégia engloba também o fortalecimento dos biocombustíveis e do abastecimento de insumos para o transporte rodoviário de cargas. A gestão federal prorrogou a desoneração do etanol hidratado em R$ 0,19 por litro e elevou a subvenção a produtores e cooperativas do setor de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro. Para o óleo diesel, foi concedido um subsídio adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores, somando-se ao valor de R$ 2,12 que já vigorava, visando assegurar a viabilidade das importações diante do barril do petróleo Brent superando a marca de US$ 100.
O impacto fiscal estimado para as renúncias e subsídios da gasolina e etanol é de R$ 3,6 bilhões, compensados por receitas extraordinárias de petróleo da União, enquanto a subvenção adicional ao diesel exigirá aporte de R$ 1,6 bilhão. Paralelamente às desonerações, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mantêm fiscalizações em postos e distribuidoras por meio dos órgãos do Procon para evitar repasses abusivos ao consumidor final.
