O presidente Lula (PT) assinou uma medida provisória (MP) para diminuir o impacto da derrubada de vetos realizada pelo Congresso que poderia acarretar em um aumento da conta de luz. Ela ainda tem como objetivo estabelecer mecanismos para aprimorar o mercado de gás natural.
“A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros”, ressaltou o Palácio do Planalto em nota.
O texto prevê que o limite para subsídios que oneram a conta de luz dos consumidores vai equivaler ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2026, valor aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O teto para crescimento de subsídios na conta de luz valerá a partir de 2026. O texto também altera a política de comercialização da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e aumenta os poderes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Esse colegiado terá competência para determinar as condições de acesso, inclusive o valor de acesso, aos sistemas integrados de escoamento, de processamento e de transporte para a comercialização do gás natural da União.