Após a aprovação do Orçamento de 2018, na quarta-feira, 13, antes da votação de medidas que garantiriam um reforço fiscal de R$ 21,4 bilhões nas contas públicas do próximo ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou nesta quinta-feira, 14, o compromisso do governo com o cumprimento da meta primária do ano que vem. Ele disse ainda acreditar na aprovação de algumas dessas medidas até a próxima semana.
"Ainda trabalhamos pela aprovação da reoneração da folha de pagamentos e da tributação de fundos exclusivos. Acho prematuro discutir isso (a não aprovação das medidas) enquanto processo legislativo ainda está em andamento", respondeu o ministro.
No caso da tributação de fundos exclusivos, por envolver a cobrança de Imposto de Renda, a medida tem que ser aprovada ainda em dezembro, devido ao princípio da anualidade. Já a reoneração da folha de pagamentos só pode entrar em vigor 90 dias após a sua aprovação.
O Orçamento de 2018 considera um reforço de receitas de R$ 14,8 bilhões com as duas medidas. Já as medidas de cortes de gastos, como o adiamento do reajuste dos servidores, podem ser votadas no próximo ano sem perderem efeito.
"Devo conversar hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e avaliar essas votações", afirmou Meirelles. "Mas não há dúvida de que cumpriremos a meta fiscal deste e do próximo ano. A dúvida é sobre espaço de liberação ou contingenciamento em 2018", completou.
Para este e para o próximo ano, a meta é de um déficit primário de R$ 159 bilhões. A projeção fiscal era o assunto mais controverso, e entregamos um déficit dentro da meta no ano passado. A meta deste ano, que foi revisada a tempo e a hora, será cumprida com relativa tranquilidade. E a meta do ano que vem também", completou.
Segundo o ministro, a melhora da atividade econômica poderia compensar parte da frustração com as medidas que atrasarem ou não forem aprovadas. "Há preocupação grande com as medidas em votação, mas a arrecadação tem surpreendido positivamente e isso deve acontecer no próximo ano", acrescentou.
