O governo federal deu início ao envio de notificações oficiais aos Microempreendedores Individuais (MEIs) relativas ao perdão de pendências tributárias acumuladas por pequenos negócios no país. A medida de regularização abrange a anistia de débitos consolidados até outubro de 2026, englobando o valor principal da dívida, além de juros, multas e encargos legais. 

Contudo, o grande volume de avisos expedidos pelos órgãos competentes abriu margem para a atuação de golpistas, levando o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) a divulgar alertas de segurança para evitar que os contribuintes sejam vítimas de fraudes cibernéticas.

A pasta reforça que o processo de remissão das dívidas ocorre de maneira totalmente automática para os empreendedores elegíveis, dispensando a contratação de intermediários, despachantes ou o pagamento de qualquer taxa. Nas comunicações realizadas via aplicativo de mensagens, o contato institucional é feito exclusivamente pelo número verificado oficial do Gov.br, registrado no telefone (61) 3207-3332. 

O governo esclarece que não exige transferências por PIX, depósitos antecipados ou o fornecimento de senhas bancárias por chat para a liberação do benefício fiscal, ressaltando ainda que valores que já foram quitados anteriormente pelos contribuintes não serão objeto de restituição.

Para garantir a segurança dos dados digitais, especialistas orientam que os microempreendedores evitem clicar em links suspeitos encaminhados por mensagens de texto ou redes sociais. 

O acompanhamento da situação cadastral e a verificação de eventuais débitos devem ser realizados diretamente nos portais governamentais consolidados, como o Portal do Empreendedor, o Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), o aplicativo Gov.br e o Portal Regularize, gerenciado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.