A Oi conseguiu aprovar na madrugada desta quarta-feira, 20, o seu plano de recuperação judicial, 15 horas após o início da assembleia geral, às 11h30 de terça-feira. Uma nova versão do texto, com ajustes em diversas propostas, foi construída pelos diretores da companhia durante negociações a portas fechadas com advogados dos credores ao longo do dia, durante pausas na assembleia.
A aprovação na classe 1 (credores trabalhistas) e na classe 2 (com garantia real) atingiu 100% dos presentes em ambas. O aval na classe 3 (quirografários) atingiu 99,56% dos presentes, e na classe 4 (pequenos fornecedores), 99,8%. Antes disso, os credores ainda votaram pela aprovação do tratamento das propostas de reestruturação de todas as empresas do grupo Oi em um plano único e consolidado para todas, em vez de planos individuais para cada uma das unidades.
"Com essa força que vocês (credores) nos deram, colocaram a Oi no lugar que ela merece. Nunca pensei em chegar a uma vitória tão brilhante como essa", discursou o presidente da operadora, Eurico Teles, à frente de algumas centenas de credores que aplaudiam de pé, no Pavilhão 3 do Riocentro. "Agradeço a todos os credores, de todas as classes. A Oi é uma empresa muito forte. Faremos todo o possível para honrar a confiança que os senhores depositaram em nós", completou o executivo.
A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular R$ 63,9 bilhões em dívidas com cerca de 55 mil credores. Os ajustes no plano da Oi - que chegou à sexta versão desde o início do processo - têm como uma das principais mudanças a diminuição do prazo de manutenção dos atuais diretores executivos nos cargos. Esse prazo caiu de cinco anos para apenas um ano após a homologação do plano de recuperação. A partir daí haverá uma transição a ser definida pelo conselho de administração. O próprio conselho também terá uma nova composição, com a manutenção de seis membros atuais e a inclusão de outros três participantes a serem indicados por investidores, com aprovação da Anatel.
A versão do plano que estava vigente até então foi alvo de críticas ferozes dos principais acionistas da Oi - o Société Mondiale, de Nelson Tanure, e o Pharol, antiga Portugal Telecom, que apontavam a dotação de "superpoderes" à diretoria, especialmente ao presidente, Eurico Teles, que poderia se perpetuar no posto por um período prolongado.
No caso da Anatel, a Oi passou a reconhecer um montante de R$ 14 bilhões de passivos a serem reestruturados, em vez de R$ 11 bilhões. Agora, porém, as dívidas terão tratamento desmembrado em duas categorias, ao contrário do encaminhamento único que estava proposto até aqui. Os créditos inscritos em dívida ativa (R$ 8 bilhões) serão novados e quitados nos termos vigentes até então, ou seja, em 240 meses. Por sua vez, os créditos ilíquidos, não inscritos em dívida ativa, (R$ 6 bilhões) serão novados e quitados na modalidade de pagamento geral dentro do plano. Essa modalidade prevê 20 anos de carência do principal, seguida de pagamento de 5 parcelas com amortização linear e reajuste por Taxa de Referência (TR). Para o BNDES, houve o detalhamento da taxa de juros para seis casas decimais, que ficaram em TJLP acrescida de 2,946372% ao ano.
Também foi incluído um prazo limite até 20 de fevereiro de 2019 para a efetivação do aporte de capital de R$ 4,0 bilhões. A injeção de recursos também estará sujeita a condições precedentes que, entretanto, ainda não foram informadas. No caso da venda de ativos, haverá reinvestimento de 100% dos recursos durante os primeiros cinco anos, ao invés de três.
