Economia

Prefeitura convoca coletiva e nega irregularidades no aumento do IPTU

12 jan 2018 às 20:10

Diante da polêmica e dos questionamentos acerca do aumento do IPTU, as secretarias de Fazenda e de Governo, junto com a procuradoria jurídica, convocaram uma entrevista coletiva para tirar dúvidas e reafirmar o posicionamento do Município sobre o assunto.

Segundo as contas da Prefeitura, quase 6 mil contribuintes quitaram o valor à vista e outros 2.286 parcelaram, totalizando pouco mais de R$ 7 milhões em receita.

Durante a coletiva, ficou claro que, para o executivo, não há nenhuma irregularidade ou ilegalidade na planta de valores e no consequente aumento do IPTU e da taxa de lixo. A secretaria de fazenda garante que não teme o aumento da inadimplência. Mas tem receio de que, com essa mobilização que se criou na cidade, muitos contribuintes deixem de pagar o imposto.

O secretário voltou a falar sobre a importância do IPTU como fonte de receita do município. A prorrogação do prazo de pagamento está descartada. A justificativa é que não haveria dinheiro para pagar as contas. Com a atualização do valor dos imóveis, foram lançados R$ 344 milhões em IPTU. No ano passado, foram R$ 215 milhões. São R$ 129 milhões a mais e que ainda não seriam suficientes para cobrir o déficit do município.

Segundo a procuradoria jurídica, ações contra o IPTU são comuns. Uma "enxurrada" de processos agora não seria surpresa. Procuradoria e fazenda garantem que o prazo de 30 dias para pagamento após a notificação não é obrigatório, vale apenas para quem pretende pedir uma reavaliação e que tem que ser bem pensada.

(Reportagem: Luciane Miyazaki)

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