O Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2020, da Prefeitura de Londrina, bateu a meta estipulada de negociação de cerca de R$ 30 milhões em títulos vencidos. Até o momento, foram negociados R$37.265.095,33, totalizando R$16.025.621,88 arrecadados e 13.811 adesões. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, 80% destas negociações ocorreram via internet, evitando a aglomeração de pessoas na Praça de Atendimento. E, somente em setembro, a média diária do valor negociado foi de R$1,4 milhão. Este ano, o Profistem o objetivo principal de atender os contribuintes em virtude da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez informou que, para prestar um atendimento ainda melhor ao cidadão, a Prefeitura de Londrina está lançando duas ações proativas, oferecendo ainda mais ferramentas para que o contribuinte possa aderir ao Profis 2020 com comodidade. Uma delas é a criação de uma Central de Atendimento (Call Center). A estrutura possibilita que os servidores da Fazenda entrem em contato com os contribuintes que devem para o Município, mostrando as vantagens da adesão ao Profis.
A outra ação será o envio de, aproximadamente, 50 mil cartas-boletos para pagamento da dívida à vista, com vencimento no último dia útil do mês. As correspondências também indicam os benefícios do Programa. “Aqueles que quitarem o boleto até o dia 30 de setembro, terão a vantagem de pagar a dívida com desconto de 100% nos juros e multas. Esse desconto faz muita diferença e, pagando o boleto, a pessoa extingue a dívida sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura”, frisou o secretário João Carlos.
Setembro é o último mês que permite o pagamento com 100% de desconto nos juros e multas, para pagamento à vista, ou 70% para pagamento em até quatro parcelas. Se a adesão ao programa ocorrer em outubro, o desconto nos juros e multas para pagamento à vista cai para 90%, ou 60% em até três parcelas.
Para os que aderirem até 30 de novembro, será aplicado 90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista, e 60% em até duas parcelas. Caso a adesão ocorra até o dia 22 de dezembro (prazo máximo do Profis 2020), o desconto nos juros e multas para pagamento à vista cai para 80%. Neste período, não será possível fazer o pagamento parcelado.
Profis Online – Este ano, a Prefeitura disponibilizou o Profis Online, para evitar aglomerações devido à pandemia viral. A intenção é que a maior parte das negociações seja realizada em meio virtual. Para aderir ao programa, basta acessar o portal da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “PROFIS 2020”, localizado no topo do site.
A página tem acesso disponível todos os dias, inclusive nos finais de semana, 24 horas por dia. Pelo portal é possível consultar e parcelar débitos de 2018 a 2020, ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado. Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2017 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI, fazer um peticionamento on-line e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Em último caso, para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal, pelo telefone 3372-4424 ou pelo e-mail [email protected]. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas no telefone 3372-4424 (a partir das 9 horas) e 3372-4290 (a partir das 12 horas), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].
Com N.Com
