A oferta do grupo Paper Excellence (PE) para aquisição da Fibria, feita no último fim de semana, pode esbarrar em entraves jurídicos por conta da restrição de compra de terras por grupos estrangeiros no Brasil, apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". A companhia, que pertence à família indonésia Widjaja, também dona da Asia Pulp and Paper (APP), entrou na disputa pela compra Fibria, maior produtora global de celulose, depois de a Suzano, vice-líder no País, ter retomado as conversas para combinar os ativos com sua rival.

Com operações no Canadá e na França, a Paper Excellence anunciou no ano passado a compra da Eldorado, do grupo J&F, da família Batista. A empresa tem fábrica no Mato Grosso do Sul, mesmo Estado onde a Fibria está instalada. A conclusão para a aquisição está prevista para ocorrer até setembro deste ano.

No caso da Eldorado, a restrição de compra de estrangeiros foi posta de lado, uma vez que a empresa de celulose dos irmãos Batistas não possui grandes áreas de florestas próprias, segundo fontes.

O Brasil tem restrição à entrada de investidores estrangeiros desde 2010, após decisão da Advocacia Geral da União (AGU), que proibiu grupos internacionais de adquirir o controle de propriedades agrícolas. O projeto de lei que libera a compra de terras por estrangeiros, desde que em sociedade com empresas brasileiras, está parado na Câmara. O governo está tentando emplacar a aprovação no Senado do projeto, que prevê maior flexibilização da lei, apurou o jornal "O Estado de S. Paulo".

Ao propor a combinação de ativos com a Fibria, a Suzano não teria entraves, uma vez que as negociações envolvem grupos brasileiros. Os maiores acionistas da Fibria são a família Votorantim e o braço de participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar). Do lado da Suzano, a família Feffer é a maior acionista.

Maior produtora de celulose do mundo, a Fibria possui 1,056 milhão de hectares de florestas, das quais 633 mil hectares são de árvores de eucalipto plantadas. Uma outra parte - 364 mil hectares - é de áreas de preservação e de conservação ambiental e 59 mil hectares destinados a outros usos. A família Votorantim é dona de boa parte dessas terras e as arrenda para a Fibria. Procurados, BNDES, Fibria, PE, Suzano e Votorantim não comentam o assunto.

Em comunicado esta semana, a Fibria confirmou que recebeu proposta da PE e que está em conversas com a Suzano. No entanto, a decisão de vender a empresa cabe aos acionistas, que analisam as propostas.

Se a oferta da PE for adiante, a família Wadjaja terá de negociar a aquisição da área industrial e da área agrícola de forma separada, segundo fontes. A companhia, que está sendo assessorada pelo BTG, avaliou a Fibria em R$ 40 bilhões e se dispôs a pagar uma multa ("breakup fee") de R$ 4 bilhões, caso as negociações sejam barradas.

Insegurança jurídica

Para o advogado especialista em ativos florestais, Aldo De Cresci, da Frente Parlamentar de Silvicultura, a venda de propriedades agrícolas no Brasil a grupo estrangeiros hoje traz insegurança jurídica aos potenciais compradores por conta da atual legislação.

As negociações em curso no governo preveem restrição total de compra de áreas na Amazônia, entrada de fundos soberanos e ONGs e a criação de um comitê de Defesa de Segurança Nacional para fazer um monitoramento. Grupos estrangeiros podem ser sócios de empresas agrícolas, com até 49% de participação, incluindo negociações que envolvam arrendamento de terras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.