Nesta quarta-feira, 11, a Suprema Corte dos EUA deu uma importante vitória ao governo do presidente Donald Trump ao manter em vigor o programa "Permaneça no México", que permite enviar ao país vizinho mais de 60 mil solicitantes de asilo.
O tribunal deu razão ao governo americano, que pediu com urgência a suspensão de um bloqueio parcial do programa imposto pela Corte de Apelações do Nono Circuito dos EUA, com sede em San Francisco. Os juízes da Suprema Corte concederam uma suspensão temporária da decisão do tribunal inferior até que o assunto seja totalmente analisado.
Anunciado em dezembro de 2018, e implementado um mês depois, o programa foi batizado de Protocolos de Proteção aos Migrantes (MPP, na sigla em inglês). Ele determina que todos os solicitantes de asilo que chegarem à fronteira americana aguardem a resolução de seus casos no território mexicano. Antes, os imigrantes ilegais eram detidos, mas libertados em seguida e aguardavam o julgamento do processo nos EUA.
De acordo com a Casa Branca, mais de 60 mil migrantes, a maioria de países da América Central (Guatemala, El Salvador e Honduras), que fogem da pobreza e da violência do crime organizado, foram devolvidos ao México nos 13 meses de implementação do programa. Pelo menos 35 detidos eram brasileiros, dentre eles quatro crianças.
O Tribunal de Apelações do Nono Circuito considerou a política ilegal e ela foi suspensa temporariamente até uma decisão da Suprema Corte. Para derrubar a suspensão, o governo americano argumentou que, se essa ordem entrasse em vigor, "um número substancial dos 25 mil estrangeiros que aguardam um processo no México se apressaria imediatamente para entrar nos EUA".
A Suprema Corte, que se tornou mais conservadora após duas indicações de Trump, concedeu ao governo republicano várias vitórias significativas em temas de imigração nos últimos meses. A decisão de ontem só não foi aprovada por um dos nove magistrados, a juíza Sonia Sotomayor. Após o anúncio, advogados dos imigrantes criticaram a medida.
Risco
"Os requerentes de asilo enfrentam grave perigo e danos irreversíveis todos os dias, e essa política depravada permanece em vigor", afirmou Judy Rabinovitz, advogada da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que luta contra o programa.
Pelo menos mil pessoas devolvidas pelo programa foram atacadas ou ameaçadas no México, de acordo com um relatório da Human Rights Watch, de fevereiro, que documentou sequestros, estupros e agressões. (Agências Internacionais)