A Secretaria de Estado da Fazenda informa que um montante de R$ 118,8 milhões está disponível para resgate no Programa Nota Paraná. O valor se refere ao saldo de mais de 1,46 milhão de consumidores que pediram CPF na nota em suas compras no comércio e têm créditos superiores a R$ 25, valor mínimo para que possam fazer a transferência para uma conta corrente cadastrada.
Cerca de 1,37 milhão de consumidores pode resgatar entre R$ 25 e R$ 200, enquanto 86,8 mil pessoas têm valores disponíveis que variam de R$ 200 a R$ 2 mil. Além disso, outras 1.441 têm a possibilidade de transferir mais de R$ 2 mil.
“Cada valor creditado na conta do Nota Paraná fica disponível para transferências por um ano a partir da data do crédito. Após esse período, o contribuinte perde a oportunidade de resgatá-lo, por isso é importante gerenciar os créditos dentro do prazo estipulado”, explica Marta Gambini, coordenadora do Nota Paraná.
O Programa conta atualmente com a participação de 4,89 milhões de contribuintes formalizados por meio do cadastro. Mais de 225 mil estabelecimentos comerciais fazem parte do programa, bem como 1,7 mil entidades sociais.
CIDADANIA FISCAL – O programa Nota Paraná é hoje considerado um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal do Brasil. Desde a sua criação, em agosto de 2015, já distribuiu cerca de R$ 2,9 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado, tanto em créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como em prêmios mensais.
Todos os meses, o Nota Paraná sorteia um CPF para o prêmio principal de R$ 1 milhão, além de um prêmio de R$ 100 mil, um de R$ 50 mil, 10 prêmios de R$ 10 mil e 15 mil prêmios de R$ 50.
O funcionamento do programa é simples: ao realizar uma compra em um dos estabelecimentos cadastrados no Paraná, o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o que lhe permite acumular créditos. Os créditos, por sua vez, podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou ser utilizados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, as notas fiscais em que o CPF é inserido são convertidas em bilhetes para participar dos sorteios mensais, que distribuem os prêmios em dinheiro.
Além de beneficiar os consumidores, o programa também faz contribuições para entidades sociais. Atualmente, 1.722 instituições cadastradas recebem recursos mensais para apoiar suas atividades. Os créditos repassados a elas são de notas fiscais doadas pelos consumidores. As instituições também concorrem a sorteios mensais, com 40 prêmios de R$ 5 mil destinados a elas todos os meses.
DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Desde o mês passado, os consumidores podem vincular seu CPF ao CNPJ de uma instituição social para a transferência automática de créditos fiscais. Ao fazer isso, todas as notas emitidas nas suas compras são transferidas para uma entidade escolhida através do site do Nota Paraná. Há a opção de alterar ou cancelar as doações automáticas.