A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) se prepara para promover a primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de gás canalizado, prevista no contrato de concessão da Compagas. A agência abrirá licitação para contratação de consultoria técnica especializada para auxiliar na elaboração e aplicação de metodologia da RTP.
A abertura acontece no dia 28 de novembro, às 9h, na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes (SEPL), no Palácio das Araucárias, em Curitiba.
A contratação de empresas especializadas para auxiliar em atividades como esta é prática comum em agências reguladoras de todo o país. Além de fornecer assessoria e apoio para elaboração da RTP, a empresa contratada também irá contribuir para a transferência de conhecimento para o quadro funcional da Agepar.
LOTES – A licitação está dividida em três lotes. O primeiro deles, com valor máximo de R$ 1.126.838,20 refere-se à aplicação da RTP. O segundo, com valor máximo de R$ 1.289.322,00, trata de aprimoramentos metodológicos para definição da RTP, com análise de boas práticas nos mercados de regulação nacional e internacional. Já o terceiro e último lote, com valor máximo de R$ 750.999,80, compreende a definição de contabilidade regulatória, para dar mais transparência na prestação de serviços pela Compagas.
O valor total da licitação, somando-se os três lotes, é de R$ 3.167.160,00. As empresas interessadas podem participar de um ou mais lotes da concorrência. O prazo para contestações, esclarecimentos e pedidos de impugnação vai até o dia 24 de novembro.
