Os deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniram na manhã desta terça-feira (20) e entre os itens analisados foi aprovado o parecer favorável do deputado Emerson Bacil (PSL) ao projeto de lei 150/2021, do Poder Executivo, que concede um auxílio emergencial para socorrer as microempresas e microempreendedores paranaenses em razão dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19.
O valor de R$ 1.000 será concedido a microempresas de oito segmentos cadastrados no sistema Simples Nacional e registradas até o dia 31 de março deste ano. Microempreendedores individuais (MEI) receberão R$ 500.
A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda antes de ir ao plenário para votação.
Calamidade – Também foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos de decreto legislativo 9/2021 e 10/2021 que declaram o estado de calamidade pública em diversos municípios paranaenses.
Demais projetos – Completavam a pauta os projetos de lei: 130/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de aumento de capital social no Tecpar, que recebeu pedido de vista e teve a votação adiada; 97/2021 que autoriza a contração de empréstimo, por parte do Poder Executivo, no valor de 130 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para financiamento do projeto de inovação e modernização da gestão pública do Paraná que foi baixado em diligência para maiores informações; 124/2021 que prevê a inclusão da prestação de serviços de comunicação, veículos novos e energia elétrica (exceto eletrificação rural) no Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná recebeu parecer favorável que foi aprovado; 3/2021 recebeu parecer favorável e foi aprovado, tornando prejudicado o voto em separado do deputado Arilson Chiorato (PT). A proposta autoriza o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná a alienar imóvel em Londrina;
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Por fim, o projeto de lei complementar 1/2021, do Tribunal de Justiça, recebeu pedido de vista dos deputados Arilson Chiorato e Douglas Fabrício (CDN). O projeto trata da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária do Poder Judiciário.
Participaram da reunião, presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM) os deputados Arilson Chiorato, Douglas Fabrício, Emerson Bacil, Luiz Fernando Guerra (PSL), Delegado Jacovós (PL) e Tiago Amaral (PSB).
Alep
