Membros e servidores do Ministério Público do Paraná já podem utilizar a Carteira de Identidade Funcional na versão digital pelo celular. Denominado e Funcional, o novo modelo é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, no contexto de desenvolvimento de soluções inovadoras, sustentáveis e eficazes na instituição, e parte também de deliberação do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Até então, o documento era disponibilizado apenas no formato físico para aqueles integrantes que o solicitavam ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP).
“Este é um marco importante na jornada de inovação e melhoria contínua do Ministério Público do Paraná, refletindo o compromisso institucional com a transparência, a segurança e a praticidade em sua atuação”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia. “A carteira funcional digital é mais do que apenas uma versão eletrônica de um documento físico. Ela é uma ferramenta que garante a autenticidade, a integridade e a veracidade dos dados que apresenta, assegurando que a identidade seja protegida e verificável de forma eficiente. Isso significa que, ao utilizarmos a carteira digital, estamos não só facilitando o dia a dia de nossos membros e servidores, mas também reforçando a validade jurídica do documento em qualquer contexto, seja ele administrativo, legal ou operacional”, destaca.
Acesso
Para utilizar a Carteira de Identidade Funcional digital – também disponível para membros aposentados –, basta baixar o aplicativo da eFuncional, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e disponibilizado para as plataformas Android e IOS. Membros aposentados receberão pelo e-mail institucional as orientações de como instalar o aplicativo.
Caso o sistema não emita o documento por falta de dados, como foto e assinatura, o integrante do MPPR deve entrar em contato com o DGP pelo e-mail subadm.dgp.dirap@mppr.mp.br ou pelos telefones (41) 3250-4376 e (41) 3250-4654.
O documento de identificação funcional no formato físico somente será expedido mediante o requerimento do interessado e conterá os mesmos dados e símbolos presentes na versão eletrônica.
Praticidade, mobilidade e segurança
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Jurídicos, Arion Rolim Pereira, ressalta que a versão digital da Carteira de Identidade Funcional traz mais praticidade e mobilidade por estar sempre disponível nos aparelhos celulares dos integrantes, o que permite o acesso em qualquer lugar. “A carteira funcional digital elimina a necessidade de portar um documento físico, reduzindo o risco de extravios e danos, além de proporcionar mais agilidade no acesso às informações e na realização de procedimentos que requerem identificação funcional.”
A nova versão, além de ser inovadora e sustentável, permite ainda atualizações automáticas com maior economia e celeridade e assegura a proteção contra fraudes, uso indevido e qualquer outro tipo de ameaça à integridade dos dados de membros e servidores.
Utilização
As Carteiras de Identidade Funcional (física e digital) dos membros do Ministério Público do Paraná em atividade ou aposentados valem como cédula de identidade em todo o território nacional, nos termos do art. 42 da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e art. 154 da Lei Complementar Estadual 85/99 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná), assegurado o porte de arma, nos termos da legislação.
As Carteiras de Identidade Funcional dos servidores (efetivos, comissionados e cedidos) têm por finalidade exclusiva identificar o titular como servidor do Ministério Público do Paraná, devendo ser utilizada estritamente no exercício das atribuições do cargo ou função, não conferindo quaisquer prerrogativas ao seu portador. A utilização da Carteira de Identidade Funcional não dispensa o uso de crachá pelo servidor.