Documentos enviados à Secretaria Nacional de Portos, à Antaq e à Polícia Federal, aos quais a Band Paraná teve acesso, acusam o terminal privado Porto Guará e o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Tessutti Dividino de, supostamente, articularem medidas para evitar leilões de arrendamento no porto paranaense.
O principal documento é uma petição assinada pelo ex-advogado do Porto Guará, Matheus Ferri. Segundo ele, o empreendimento teria mobilizado escritórios de advocacia para apresentar impugnações administrativas, ações populares e notícias de fato ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Paraná, com o objetivo de atrasar certames das áreas PAR14, PAR15, PAR25 e questionar o licenciamento ambiental da expansão do porto organizado.
A denúncia recorda que o contrato de adesão do Porto Guará com a União obriga a observância de normas regulatórias e veda práticas que restrinjam a concorrência. Ferri afirma que as manobras atribuídas ao terminal fragilizam o projeto de terminal de uso privado, já alvo de ação civil pública do MPF por suposto descumprimento de consultas a comunidades indígenas e da Convenção 169 da OIT, e pede a suspensão do leilão PAR15 e da licença ambiental concedida.
Um relatório preliminar da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), também encaminhado à Polícia Federal, atribui ao Porto Guará Infraestrutura SPE S.A. e a Dividino a elaboração de um "plano de defesa" para impedir, retardar ou prejudicar os leilões dos terminais PAR14, PAR15 e PAR25 e criar obstáculos à execução de contratos dos terminais PAR09 e PAR50, em estratégia descrita como anticoncorrencial e voltada a preservar a viabilidade econômica do projeto privado diante da expansão do porto público.
Quem são os alvos das denúncias
De acordo com o relatório, o Porto Guará reúne investidores dos setores imobiliário, agroindustrial e logístico, como Novo Oriente Participações, Morro Chato Agropecuária, Martini Meat, Ritmo Logística e empresas ligadas ao chamado Grupo FAR, vinculado à La Violetera e à Incorporadora Laguna. O texto cita ainda o empresário Celso Antônio Frare, lembrando que ele foi preso em 2018 na Operação Rádio Patrulha, que firmou acordo de colaboração premiada para devolver cerca de R$ 14 milhões e responde a processos na Comissão de Valores Mobiliários envolvendo a empresa Ouro Verde.
A denúncia aponta Dividino como peça central nas articulações. Ele comandou a APPA entre 2012 e 2018 e coordenou a revisão da poligonal do porto, concluída em 2016, que, segundo o relatório, retirou áreas privadas da zona do porto organizado e abriu espaço para projetos como o Porto Guará.
Após deixar o cargo, Dividino passou a atuar como consultor ligado ao empreendimento, em situação descrita como possível "porta giratória regulatória", e teria contado com a participação de sua ex-chefe de gabinete, Xenia Karina Arnt, que migrou para a diretoria do terminal. O relatório sustenta que sua gestão manteve contratos vencidos em regime precário, alimentando insegurança jurídica e uma suposta "política de sucateamento silencioso" do porto público.
Plano de defesa e críticas ao porto público
Segundo a petição, os acionistas do Porto Guará teriam estruturado o "plano de defesa" ao perceber o risco de perder clientes, como grandes tradings do agronegócio. O texto menciona especialmente a Cargill Brasil, que teria sinalizado interesse em migrar para contratos públicos diante da insegurança jurídica no projeto privado. A estratégia descrita inclui a contratação de quatro escritórios para, em nome de terceiros, provocar o MPF e o MPPR, contestar o licenciamento da expansão do porto organizado, impugnar editais, tentar suspender os certames e buscar a nulidade dos editais PAR09 e PAR50, evitando que as iniciativas aparecessem formalmente vinculadas ao Porto Guará e criando uma "cortina de fumaça" sobre os interesses econômicos envolvidos.
O relatório também destaca a atuação de Dividino na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Em 2025, ele coordenou um estudo sobre infraestrutura logística que, conforme o documento, trouxe críticas ao modelo de operação dos Portos do Paraná, apontando supostos gargalos ferroviários, insuficiência operacional e necessidade de rever a gestão. As manifestações geraram reação em Paranaguá, com vereadores e lideranças locais classificando as declarações como ofensivas ao porto e à cidade. Na visão dos autores da denúncia, o estudo reforçou uma narrativa de colapso do porto público em meio ao avanço dos leilões PAR14, PAR15 e PAR25, contraposta depois por recordes de movimentação, novas concessões e previsão de mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos privados.
Cláusulas contratuais e próximos passos
A petição sustenta que as condutas atribuídas ao Porto Guará podem afrontar o Contrato de Adesão nº 06/2022, que obriga a empresa a se abster de práticas que restrinjam a competição ou a livre concorrência e prevê, em caso de abuso de poder econômico ou infrações à ordem econômica, a possibilidade de declaração de inidoneidade. Conforme o relatório, os fatos narrados podem configurar infrações à ordem econômica, restrição à concorrência, violação de deveres contratuais do terminal de uso privado, conflito de interesses após exercício de cargo público e litigância abusiva com finalidade anticoncorrencial.
A denúncia sugere o envio das informações à Antaq, ao Cade, ao Ministério Público Federal, a órgãos de controle e a advocacias públicas para eventual abertura de investigações. O relatório conclui que haveria elo entre a ofensiva judicial e administrativa contra os certames públicos e a tentativa de preservar os interesses econômicos ligados ao Porto Guará. As alegações, porém, ainda dependem de apuração pelas autoridades competentes, e não há, até o momento, decisão judicial que comprove a prática dos atos relatados.
Luiz Henrique Tessuti Dividino e representantes do Porto Guará foram procurados, mas não tivemos retorno até a publicação desta reportagem.
A Portos do Paraná disse, por nota, que recebeu a denúncia em abril e que, após análise institucional, encaminhou os elementos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como prova superveniente em processo judicial em andamento.
Veja a nota na íntegra:
A Portos do Paraná - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) -recebeu, em abril de 2026, denúncia relacionada a procedimentos administrativos, licitações e medidas envolvendo os arrendamentos PAR14, PAR15 e PAR25 e a expansão da infraestrutura do Porto Organizado de Paranaguá.
A documentação apresentada relata a possível existência de uma estratégia coordenada para questionar, retardar ou impedir esses procedimentos e relaciona as iniciativas à defesa de interesses econômicos privados.
Após análise institucional, a APPA encaminhou os elementos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como prova superveniente em processo judicial em andamento.
A APPA ressalta que respeita o direito de petição, o acesso à Justiça e o controle judicial dos atos administrativos. Ao mesmo tempo, continuará adotando as medidas necessárias para proteger a regularidade dos arrendamentos, a segurança jurídica dos contratos, os investimentos previstos e o interesse público.
