O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou que, a partir desta segunda-feira (3), voltará a adotar o modelo anterior para o agendamento dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e altera o sistema implantado recentemente pelo órgão.
Com o retorno ao modelo anterior, os exames voltarão a ser distribuídos entre todas as clínicas credenciadas que possuem contrato vigente com o Detran-PR.
Valor dos exames volta para R$ 323,73
Outra mudança é o preço cobrado pelos exames. O limite de R$ 180, previsto no novo modelo, deixa de valer, e o valor retorna para R$ 323,73, conforme o edital de credenciamento atualmente em vigor.
O pagamento continuará sendo realizado diretamente pelo candidato à clínica responsável pelo atendimento.
Decisão do TCE motivou a mudança
Segundo o Detran-PR, o órgão foi oficialmente notificado da decisão do TCE-PR e adotou as medidas necessárias para cumprir a determinação dentro do prazo estabelecido.
O departamento informou que os agendamentos e os atendimentos aos usuários continuarão normalmente durante o período de transição.
Além disso, o Detran informou que encaminhará ao Tribunal de Contas estudos técnicos que fundamentam o modelo de remuneração proposto para as clínicas credenciadas.
Novo edital está em elaboração
Os contratos atuais das clínicas credenciadas têm validade até outubro. Por isso, o Detran-PR informou que já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento, que deverá atender às exigências previstas na legislação.
Redução do valor fica suspensa
A decisão do Tribunal de Contas ocorre poucos dias após o Detran anunciar um novo sistema que reduziria o custo dos exames para até R$ 180.
A proposta, no entanto, enfrentou questionamentos de clínicas credenciadas e acabou suspensa por determinação do TCE-PR.
Com o retorno do modelo anterior, os candidatos continuam tendo acesso normalmente aos exames para emissão ou renovação da CNH, mas voltam a pagar R$ 323,73 e serão atendidos conforme a distribuição entre as clínicas credenciadas pelo Detran-PR.