A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou, nesta segunda-feira (16), um requerimento que será enviado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU (Tribunal de Contas da União), onde solicita acesso às planilhas financeiras e aos projetos básicos das obras dos seis lotes do novo programa de concessão de rodovias do Paraná.
O documento afirma que até o momento dados imprescindíveis para a análise econômica e financeira foram omitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Frente sustenta que a planilha financeira disponibilizada em consulta pública, e depois entregue ao TCU, contém números esparsos, que não demonstram a composição dos custos para elaboração de orçamento de cada lote.
No ofício dirigido ao TCU, os deputados explicam que o acesso às informações é um dos encaminhamentos da 20ª audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, quando houve a apresentação do segundo Relatório Técnico do Instituto de Transporte e Tecnologia da Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR).
Os parlamentares também solicitam que sejam divulgadas cópias dos projetos básicos das obras de engenharia, e demais informações que tratem de custos da concessão. “Sem uma planilha financeira detalhada e elaborada com precisão técnica, e sem as cópias dos projetos básicos das obras, serviços e demais intervenções não é possível dimensionar os reais custos de cada lote da concessão”, descreve o ofício.
Esclarecimento
Para o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas sobre os novos pedágios do Paraná. “A sociedade como um todo precisa acompanhar e fiscalizar este processo. Afinal, a nova concessão será de 30 anos e não podemos ter uma modelagem que nos surpreenda no futuro, e que prejudique os usuários de rodovias e o Estado”, disse.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, deputado Arilson Chirato (PT), também defende maior transparência no processo de concessão. Segundo ele, os órgãos federais responsáveis pelo processo de concessão ainda precisam enviar muitas informações sobre a modelagem do programa que hoje está sob análise do TCU.
O documento da Frente Parlamentar cita o Acórdão nº 1.049/2022 do TCU que tratou de “supostas irregularidades, entre elas a avaliação da legalidade e regularidade das alterações dos projetos de concessão promovidas após realização de audiência pública”. O ofício informa ainda que o acesso aos dados dará suporte ao “trabalho técnico da equipe desta Casa de Leis em conjunto com os consultores e pesquisadores contratados do ITTI/UFPR”.
