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Governador sanciona lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná

19 abr 2022 às 13:37
Por: Agência Estadual de Notícias

O Governador Ratinho Júnior, sancionou, na manhã desta terça-feira, em ato no Palácio Iguaçu, a lei proíbe em todo o Paraná, a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a covid-19.

Depois  de ser aprovada em várias votações na assembleia legislativa e também no texto final,  a lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário precisava da sanção do governador para começar a valer, e isso aconteceu. De acordo com o texto, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. 

Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A lei impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

Confira mais detalhes na reportagem de Rogerio Antunes, exibida no Jornal Tarobá 1ª Edição.

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