A proposta é padronizar o atendimento aos casos de mulheres vítimas de violência, garantindo o acesso à Justiça e conferindo atenção humanizada e qualificada, de forma a impedir situações de revitimização – quando a vítima sofre constrangimentos ou outros tipos de violência por parte das instituições. A ação também tem como foco a capacitação dos agentes do sistema de justiça para a atuação nesses tipos de casos, fomentando uma atuação respeitosa e personalizada. Para a formulação e elaboração do projeto, foram realizadas, previamente ao lançamento da iniciativa, reuniões com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, advogados e representantes do Executivo Municipal.
Ciclos de violência – A iniciativa surgiu a partir de casos observados pela Promotoria de Justiça e pelo Juízo da Comarca de Arapoti de ciclos de violência doméstica que se repetem porque as vítimas não conseguem sair de relacionamentos abusivos, muitas vezes por uma situação de dependência financeira.
Os integrantes do Ministério Público e do Judiciário perceberam ainda que um atendimento humanizado possibilita que a vítima não desista da denúncia e cria as condições para que ela exponha o caso.
Mutirões – De acordo com acompanhamento da Promotoria de Justiça, existem muitos processos de violência doméstica atualmente em trâmite na Comarca, sendo, inclusive, realizados mutirões às segundas-feiras, com audiências durante todo o dia. O município de Arapoti possui 25 mil habitantes, segundo o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).