O Ministério Público do Paraná encerra o ano de 2023 com a contabilidade dos resultados de sua atuação institucional, assim também oportunizando à população dados acerca das atividades executadas durante o ano em relação à defesa dos direitos e garantias constitucionais reservados à sociedade paranaense. Balanço da atuação de promotoras e promotores de Justiça nos últimos 12 meses aponta para um total de 4.095.937 atuações finalísticas no âmbito cível e criminal, considerando os trabalhos na esfera judicial e extrajudicial.
“O encerramento de mais um ano de trabalho nos permite avaliar e concluir como a atuação de nossos valorosos agentes ministeriais, em cada uma das comarcas do Paraná, transforma, positiva e cotidianamente, a vida dos paranaenses. E é a essa população, desde os grandes centros até os mais longínquos rincões de nosso estado, a quem devemos prestar contas e nos colocarmos, cada vez mais, à disposição, para a luta pelos direitos e garantias que nossa Carta Constitucional os assegurou”, comentou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia ao comemorar os números.
Os números se referem aos meses de dezembro de 2022 a novembro de 2023 – o levantamento anual consolidado é finalizado logo após o encerramento do ano. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência da instituição.
Balanço – Na esfera extrajudicial, foram expedidas 1.444 recomendações administrativas relacionadas às diversas áreas de atuação ministerial, sendo os temas dos direitos de crianças e adolescentes e da saúde os mais recorrentes. Foram celebrados 479 termos de ajustamento de conduta, sendo o meio ambiente a principal área relacionada (271). No mesmo período, o MPPR ainda firmou 4.547 acordos de não persecução penal e 211 acordos de não persecução cível, modalidades jurídicas alternativas à judicialização de casos que buscam conferir maior celeridade e resolutividade na reparação de danos causados pelos responsáveis pelos ilícitos apurados.
Por sua vez, no âmbito judicial, foram propostas 11.474 ações civis, que trataram, em sua maioria, de questões ligadas às áreas da infância e juventude, do direito à saúde e de medidas protetivas. Quanto à atuação no campo criminal, o trabalho das Promotorias de Justiça somou 82.814 denúncias oferecidas ao Judiciário, com destaque para a área da proteção ao patrimônio público, que somou a maior parte das ações penais (16.078).