Os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Ibiporã, além dos funcionários que pertencem ao Quadro de Pessoal do Magistério tiveram os salários reajustados em 3%, sendo 1,81% para fins de recomposição das perdas inflacionárias do período de 01 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido de 1,19%. Os proventos de aposentadoria e pensões também receberam o mesmo índice de reajuste. O aumento já foi pago na folha deste mês, custo depósito ocorreu nesta quinta-feira (29).
Segundo a Lei N° 2.928, de 27 de março de 2018, fica autorizada ainda a recomposição dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e dos demais agentes políticos, como secretários municipais, por exemplo, do Poder Executivo compreendidos, para fins de atualização acumulada das perdas inflacionárias do período de 1º de janeiro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, no índice de 2,47%, com base no INPC do IBGE.
A cesta básica também aumentou dos atuais R$ 150,00 para R$ 175,00 aos servidores cujo vencimento não seja superior a R$ 1.750,00.
Também ocorreram alterações no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), conforme ajustado entre os servidores da autarquia e o Executivo, trazendo melhorias para toda a categoria.
A recomposição dos subsídios foi aprovada pela Câmara Municipal de Ibiporã em turno de Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 26 e 27 de março.
O índice de 3% de reajuste foi definido após três rodadas de negociações com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) e reunião com os vereadores.
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a correção salarial impactará em cerca de R$200 mil as despesas com pessoal, atingindo cerca de R$7 milhões os gastos mensais com a folha de pagamento do funcionalismo. Em dezembro, o índice de gasto com pessoal na Prefeitura Municipal de Ibiporã ficou em 50,30%, dentro do preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 101/2000, que indica como limite prudencial 51,3% da receita.
A Prefeitura Municipal de Ibiporã possui cerca de 2.100 servidores, entre ativos e inativos. “A concessão deste reajuste demonstra a seriedade da Administração Municipal e vem ao encontro de nosso objetivo de valorizar o funcionalismo. Dentro do cenário regional, a Prefeitura de Ibiporã foi a que ofereceu a melhor correção salarial. O reajuste precisa ser concedido com responsabilidade administrativa, de modo a não trazer danos irreparáveis ao bom funcionamento do poder público, à família ibiporaense e ao próprio desenvolvimento da carreira do servidor", argumenta o prefeito João Coloniezi.
(PMI)
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